LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.926, DE 17.07.2024
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima, à proteção da biodiversidade e aos riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental.
2) DECRETO Nº 12.115, DE 17.07.2024
Institui o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
ANVISA
3)AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 18.07.2024)
4) ALERTAS ANVISA EM 18.07.2024
5) Anvisa participa da 18ª Reunião Anual da ICCR
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ANS
6) ANS dá início à Consulta Pública nº 133
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7) Consultas Públicas em andamento (130, 131 e 133)
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
8) ANS fará regulação dos cartões de descontos, afirma diretor-presidente
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9) Ministério da Saúde integrará prontuário em todas as unidades de saúde do país e abre conversas com Abramed para padronizar dados de exames
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10) As várias faces do prontuário eletrônico na saúde em uma era mais digital
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11) Projeto obriga hospital a notificar ocorrência de aborto ao Ministério da Saúde
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12) Projeto de Lei 2922/2024
Dispõe sobre a implantação do Serviço de Referência de Doenças Raras
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13) Novidade: Anahp Pro chega para oferecer capacitação para profissionais de saúde
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14) Anahp Apoia | 22º AUDHOSP e 8º AUDHASS promovidos pela Fehosp
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15) IESS Educação: conheça os cursos disponíveis na plataforma de conhecimento
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16) A edição de julho da Revista Visão Hospitalar já está disponível!
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17) Hospitalar 2024 – Cobertura Oficial
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18) Notícias Cremesp, em 17.07.2024
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19) Notícias Portal CFM, em 17.07.2024
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LGPD
20) ANPD publica Regulamento sobre a atuação do Encarregado de Dados Pessoais
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21) ANPD aprova norma sobre a atuação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
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