Comunicamos que nos próximos dias 19/06 e 20/06, não haverá publicação do DOU (ponto facultativo), conforme disposto na PORTARIA MGI Nº 9.783, DE 27.12.2024. Sendo assim, só serão enviados artigos e notícias no informativo de 20/06.
LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 059, DE 17.06.2025
Altera o § 1º e inclui o § 1-A, ambos do art. 4º da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38, de 20 de julho de 2023, que disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
2) PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 060, DE 17.06.2025
Autoriza, em caráter excepcional e transitório, a ampliação do prazo máximo de duração do auxílio por incapacidade temporária concedido por meio de análise documental.
ANVISA
3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 18.06.2025)
4) Atualizações sobre o uso do medicamento de terapia avançada ELEVIDYS® (delandistrogeno moxeparvoveque)
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ANS
5) PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 118, DE 13.06.2025
ARTIGOS E NOTÍCIAS
6) Comissão aprova uso de pulseira lilás para identificar pacientes autistas em unidades de saúde
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7) Projeto de Lei 2930/2025
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a penalidade aplicável à recusa ou dificultação injustificada de acompanhante ou atendente pessoal à pessoa com deficiência internada ou em observação em serviços de saúde
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8) Projeto de Lei 2943/2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer a obrigatoriedade de orientação e treinamento básico de primeiros socorros, com foco em manobras de desengasgo, aos pais ou responsáveis por recém-nascidos, antes da alta hospitalar
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9) Por que o Open Health ainda não saiu do papel no Brasil?
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10) Notícias Portal CFM, em 17.06.2025
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