LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.899, DE 17.06.2024
Dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência; e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para determinar que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) armazene dados e informações para auxiliar nas políticas relacionadas com o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
2) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8.001, DE 18.04.2024
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
ANVISA
3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 18.06.2024)
4) ALERTAS ANVISA EM 18.06.2024
5) Notícias Anvisa, em 17.06.2024
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ANS
6) RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 606, DE 14.06.2024
Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do procedimento Fechamento do apêndice atrial esquerdo (percutâneo), para prevenção do acidente vascular cerebral (AVC), em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º e 10, do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.
7) RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 607, DE 14.06.2024
Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do procedimento "ECOBRONCOSCOPIA COM PUNÇÃO ASPIRATIVA COM AGULHA FINA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)" para o estadiamento tumoral de mediastino em pacientes com diagnóstico de câncer de pulmão com ou sem o uso combinado de ecoendoscopia; e atualizar a cobertura obrigatória do teste diagnóstico HLAB27, FENOTIPAGEM (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO) na investigação diagnóstica de espondiloartrite axial; em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º e 10, do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.
8) DECISÃO ANS/DICOL DE 10.06.2024
9) ANS incorpora novas tecnologias ao Rol (18.06.2024)
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10) Consultas e audiências públicas em andamento
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11) ANS promove audiência pública sobre modelo de fiscalização (28 JUN)
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CNES
12) Informe CNES, de 17.06.2024
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
13) Agenda de Webinários
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14) Expo Compliance 2024 - Apoio institucional da RONCARATI (cupom de desconto)
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15) Planos de saúde coletivos têm reajuste 3 vezes maior que os individuais; entenda
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16) Dasa e Amil criam rede hospitalar de R$ 10 bi
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17) Plano de saúde deve arcar com tratamento de dependente de beneficiário diagnosticado com síndrome de Down (TRF1)
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18) Notícias IESS, em 17.06.2024
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19) Notícias Portal CFM, em 17.06.2024
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