LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA GM/MS Nº 6.093, DE 16.12.2024
Institui a Ontologia Brasileira de Medicamentos - OBM.
2) RESOLUÇÃO CVM Nº 223, DE 16.12.2024
Aprova a Orientação Técnica OCPC 10 - Créditos de Carbono, Permissões de Emissões (allowances) e Créditos de Descarbonização (CBIO).
3) PORTARIA MCTI Nº 8.780, DE 16.12.2024
Define e regulamenta a forma de aplicação de recursos incentivados da Lei nº 8.248, de 23.10.1991, em fundos de investimentos autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que se destinam à capitalização de empresas de base tecnológica, de que trata o inciso II do § 18 do art. 11 da referida Lei, incluído pela Lei nº 13.674, de 11.06.2018.
ANVISA
4) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 17.12.2024)
5) ALERTAS ANVISA EM 17.12.2024
6) Notícias Anvisa, em 16.12.2024
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ANS
7) DECISÕES ANS/DICOL DE 16.12.2024 - (DOU DE 17.12.2024)
8) PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 302, DE 13.12.2024
9) ANS - Atendimento a consumidores no Natal e no Réveillon
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10) ANS apresenta resultados sobre a política de preços e reajustes dos planos de saúde
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CNES
11) Informes CNES, 16.12.2024
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
12) Senado aprova reforma tributária com avanços e desafios para o setor de saúde
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18) CJF, TRF2, CEJ e Emarf, com apoio da Ajufe, realizam "I Congresso Nova Arquitetura da Judicialização da Saúde: impactos do tema 1234" no CCJF, em fevereiro de 2025
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19) Notícias ABIMED, em 16.12.2024
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