LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 15.263, DE 14.11.2025
Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
2) ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 078, DE 14.11.2025
3) ATO COTEPE/ICMS Nº 150, DE 14.11.2025
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44, de 7 agosto de 2018, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
4) RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 636, DE 29.10.2025
Altera os artigos 5º e 6º da Resolução-COFFITO nº 627/2025.
ANVISA
5) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 17.11.2025)
6) ALERTAS ANVISA EM 17.11.2025
7) Anvisa | GGMED adota procedimentos para atender à RDC 997/25
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ANS
8) PORTARIAS DE PESSOAL ANS (DOU DE 17.11.2025)
ARTIGOS E NOTÍCIAS
9) Agenda de Webinários & Eventos
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22) Notícias ABIMED, em 14.11.2025
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LGPD
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