LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 072, DE 16.10.2025
Altera o § 1º e revoga o § 1-A, ambos do art. 4º da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38, de 20 de julho de 2023, que disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
2) PORTARIA DPMF/SRGPS/MPS Nº 2.008, DE 15.10.2025
Divulga as unidades de atendimento em que foram ofertadas perícias médicas por telemedicina, autorizadas pela Lei n.º 14.724, de 14 de novembro de 2024.
ANVISA
3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 17.10.2025)
4) Notícias Anvisa, em 16.10.2025
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ANS
5) PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 242, DE 16.10.2025
6) COMUNICADO ANS/DIOPE DE 16.10.2025
ARTIGOS E NOTÍCIAS
7) Agenda de Webinários & Eventos
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8) TJ-DF valida lei que obriga hospitais a informar número de leitos para Covid-19
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9) Projeto de Lei 5241/2025
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre diretrizes às respostas às solicitações de autorização de procedimentos, exames e internações no âmbito da Saúde Suplementar
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10) Comissão aprova projeto que obriga plano de saúde a cobrir cirurgia de redução de mama
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11) AMB | Estadão – Artigo: O Brasil precisa mesmo de mais médicos?
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12) Notícias Portal CFM, em 16.10.2025
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LGPD
13) ANPD prestigia evento do MJSP sobre proteção digital de crianças e adolescentes
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