ANVISA
1) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 17.10.2024)
2) Notícias Anvisa, em 16.10.2024
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ANS
3) RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 616, DE 16.10.2024
Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para atualizar a cobertura obrigatória dos procedimentos TERAPIA ANTINEOPLÁSICA ORAL PARA TRATAMENTO DO CÂNCER (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO), para estabelecer a cobertura obrigatória do medicamento Abiraterona, associado ou não ao docetaxel, para tratamento de câncer de próstata metastático sensível à castração; TERAPIA MEDICAMENTOSA INJETÁVEL AMBULATORIAL (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO), para estabelecer a cobertura obrigatória do medicamento Ganciclovir para tratamento de infecções causadas por Citomegalovírus (CMV) em indivíduos imunossuprimidos pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV); e TERAPIA IMUNOBIOLÓGICA ENDOVENOSA, INTRAMUSCULAR OU SUBCUTÂNEA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO), para estabelecer a ampliação de uso do medicamento Romosozumabe para o tratamento de mulheres com osteoporose grave e em falha ao tratamento medicamentoso (duas ou mais fraturas), em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º e 10, do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.
4) CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 141, DE 16.10.2024
Fica aberta, a partir de 7 (sete) dias após a data da publicação deste ato, Consulta Pública com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de alteração da Resolução Normativa - RN n° 509/22 e da Instrução Normativa - IN 13/22, que tratam da transparência das informações no âmbito da saúde suplementar e estabelece a obrigatoriedade da disponibilização do conteúdo mínimo obrigatório de informações referentes aos planos privados de saúde no Brasil.
5) DECISÃO ANS/DICOL DE 14.10.2024 (DOU DE 17.10.2024)
6) AVISO DE TOMADA PÚBLICA DE SUBSÍDIOS ANS Nº 002, DE 16.10.2024
Fica aberta a Tomada Pública de Subsídios com o prazo de dezesseis dias, no período de 16 a 31 de outubro de 2024, para que sejam apresentadas propostas estruturadas sobre a política de preços e reajustes dos planos privados de saúde, conforme a Nota Técnica nº 11/2024/GEFAP/GGREP/DIRAD-DIPRO/DIPRO e a Nota Técnica nº 12/2024/GEFAP/GGREP/DIRAD-DIPRO/DIPRO.
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