LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) Projeto de Lei 4.993/2023 - Acrescenta art. 49-A, à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), com o objetivo de vedar a realização de cobrança automática após o período de teste ou de experimentação de produto ou serviço.
2) Projeto de Lei 4.995/2023 - Institui a classificação de doenças, no âmbito do Sistema Único de Saúde
3) RESOLUÇÃO CFF Nº 753, DE 29.09.2023
Define, regulamenta e estabelece as atribuições e competências do farmacêutico na manipulação de medicamentos e de outros produtos para a saúde.
ANVISA
4) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 17.10.2023)
5) Notícias Anvisa, em 16.10.2023
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ANS
6) DECISÃO ANS/DICOL DE 16.10.2023 (DOU DE 17.10.2023)
ARTIGOS E NOTÍCIAS
7) Planos de saúde são obrigados a aceitar a inscrição de recém-nascidos?
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8) Desvendando o debate sobre planos de saúde em situações de internações de urgência e emergência
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9) Reduzir custos e desperdícios é essencial para evitar que planos de saúde fiquem insustentáveis
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10) Plano de saúde deve manter internação em caráter de urgência e pagar indenização a paciente infantil (TJRN)
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11) Manual de Cuidados Paliativos para o SUS é lançado em São Paulo (SP)
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12) Notícias IESS, em 16.10.2023
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13) Hospital Moinhos de Vento promove IV Simpósio de Farmácia
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14) Notícias CFM, em 11.10.2023
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15) CFM coloca em pauta a valorização do especialista em Clínica Médica
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16) Cremesp - Carta aberta aos médicos paulistas
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17) Mudanças nos Princípios de Governança Corporativa da OCDE e G20
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LGPD
18) Notícias ANPD, em 11.10.2023
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