LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 018, DE 16.07.2024
Aprova o Regulamento sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
2) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 209, DE 16.07.2024
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
3) LEI (DF) Nº 7.530, DE 16.07.2024
Assegura aos enfermeiros a prerrogativa de prescrição de medicamentos, nos termos da Lei Federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências".
ANVISA
4) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 17.07.2024)
5) ALERTAS ANVISA EM 17.07.2024
ANS
6) ANS divulga atualização do capital de referência
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
7) Agenda de Webinários
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8) Cortes orçamentários da ANS atrapalham melhorias da saúde suplementar
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9) Reforma Tributária encarece locação de equipamentos médicos
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10) Justiça determina com urgência realização de traqueostomia e gastrostomia em idosa internada com sequelas de AVC (TJRN)
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11) Segue para sanção garantia de visita a pai ou mãe em internação hospitalar
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12) ANSP Café aborda produtos de seguradoras de benefícios
Instituição reuniu profissionais do mercado para discutir o tema com enfoque em riscos na área de saúde
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LGPD
14) RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 018, DE 16.07.2024
Aprova o Regulamento sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
15) ANPD - Prorrogada Tomada de Subsídios para projeto regulatório sobre crianças e adolescentes
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