LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.583, DE 16.05.2023
Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
2) LEI Nº 14.553, DE 20.04.2023
Altera os arts. 39 e 49 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas à distribuição dos segmentos étnicos e raciais no mercado de trabalho.
3) DECRETO Nº 11.527, DE 16.05.2023
Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
4) DECRETO Nº 11.528, DE 16.05.2023
Institui o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção.
5) DECRETO Nº 11.529, DE 16.05.2023
Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.
6) DECRETO Nº 11.532, DE 16.05.2023
Institui o Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas.
ANVISA
7) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 17.05.2023)
8) Notícias Anvisa, em 16.05.2023
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ANS
9) ANS - Dia Mundial da Hipertensão Arterial
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10) Notícias ANS, em 16.05.2023
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25) Agenda de Webinários
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