LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16.01.2025
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
2) PORTARIA SUARA Nº 054, DE 16.01.2025
Altera a Portaria Suara nº 42, de 3 de outubro de 2023, que dispõe sobre serviços requeridos por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento - e-CAC da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
3) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.014, DE 19.11.2024
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ.
ANVISA
4) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 17.01.2025)
5) ALERTAS ANVISA EM 17.01.2025
6) Notícias Anvisa, em 16.01.2025
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ANS
7) ANS - 617ª Reunião da Diretoria Colegiada
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