LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA SAES/MS Nº 2.326, DE 06.12.2024
Inclui Subgrupo de Telessaúde e Formas de Organização no Grupo 08-Ações Complementares e inclui novos procedimentos de Telessaúde na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
2) RESOLUÇÃO CFN Nº 803, DE 12.12.2024
Dispõe sobre a suspensão do § 3º do artigo 2º da Resolução CFN nº 786, de 10 de setembro de 2024, e alteração do artigo 28 das Resoluções CFN nº 786, de 10 de setembro de 2024, e nº 791, de 15 de setembro de 2024.
3) PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 017, DE 25.11.2024 - (RETIFICAÇÃO - DOU DE 16.12.2024)
ANVISA
4) RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 953, DE 13.12.2024
5) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 16.12.2024)
6) ALERTAS ANVISA EM 16.12.2024
7) Notícias Anvisa, em 13.12.2024
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ANS
8) RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 621, DE 13.12.2024
Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
9) ANS promove oficina sobre o Programa de Monitoramento da Qualidade Hospitalar
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10) ANS realiza webinário para lançamento de manuais sobre Parto Adequado
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11) Diretoria Colegiada da ANS aprova normativo sobre Sandbox Regulatório
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
12) Agenda de Webinários & Eventos (ANS)
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13) Plano que negou internação emergencial deve pagar despesas médicas
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14) Tema 1069 do STJ – Cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional pós-bariátrica – obrigatoriedade de custeio
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15) Carf decide que receita de venda de plano de saúde não é ato cooperado
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16) TJ/SP reconhece Somatropina no rol da ANS por incorporação automática
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17) Ocrevus (Ocrelizumabe): Posso conseguir esse medicamento pelo SUS ou plano de saúde?
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18) TST: Hospital não pode exigir horas extras além do teto remuneratório
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19) Artigo – Saúde Baseada em Valor: inovações para um sistema sustentável focado no paciente
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20) Novo artigo da RBSS avalia programa de emagrecimento clínico multidisciplinar de autogestora do Paraná
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21) UNIDAS - Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar n° 68 de 2024
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22) Notícias Instituto Ética Saúde, em 13.12.2024
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23) AMB - Comunicado de Férias Coletivas
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24) CFM informa que o recesso será de 23 de dezembro a 1º de janeiro
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25) CGU lança Plano inédito de Integridade e Combate à Corrupção com ampla participação social
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LGPD
26) ANPD fiscaliza 20 empresas por falta de Encarregado e canal de comunicação adequado
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