LEIS, PLs, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.724, DE 14.11.2023
Institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS); dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal; altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.134, de 15 de julho de 2005, 11.361, de 19 de outubro de 2006, 10.486, de 4 de julho de 2002, 13.328, de 29 de julho de 2016, 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, 12.086, de 6 de novembro de 2009, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 14.204, de 16 de setembro de 2021; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.713, de 25 de novembro de 1998, 9.986, de 18 de julho de 2000, e 14.059, de 22 de setembro de 2020, e a Medida Provisória nº 1.181, de 18 de julho de 2023.
2) ATOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL (DOU DE 16.11.2023)
3) RESOLUÇÃO COFEN Nº 715, DE 30.01.2023 (DOU DE 16.11.2023)
Regulamenta a realização de sutura simples pelo Enfermeiro.
4) RESOLUÇÃO COFEN Nº 728, DE 09.11.2023
Normatiza a atuação da Equipe de Enfermagem de Reabilitação.
5) NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, REVISÃO NBC 020, DE 25.10.2023
Aprova a Revisão NBC 20, que altera a NBC TA 600 (R1).
6) NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, REVISÃO NBC 021, DE 25.10.2023
Aprova a Revisão NBC 21, que altera o CTA 21 (R1).
7) NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TA 600 (R2), DE 25.10.2023
Aprova a NBC TA 600 (R2) - Considerações especiais - auditorias de demonstrações contábeis de grupos, incluindo o trabalho dos auditores dos componentes.
8) PORTARIA CARF/MF Nº 1.369, DE 03.11.2023
Fixa vagas de conselheiros titulares e suplentes representantes dos contribuintes, com mandato no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
9) Boletim Acompanhamento de Proposições – PL-02391/2023, em 14.11.2023
Dispõe sobre a assistência especial fornecida às parturientes cujos dependentes são filhos recém-nascidos com deficiência ou patologia crônica que implique em tratamento continuado, e dá outras providências
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ANVISA
10) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 16.11.2023)
11) ALERTAS ANVISA EM 16.11.2023
12) Notícias Anvisa, em 14.11.2023
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13) RESOLUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA ANS/COARF Nº 001, DE 16.06.2023
Institui o Comitê das Agências Reguladoras Federais - COARF.
14) DESPACHO ANS (DOU DE 16.11.2023)
15) Notícias ANS, em 14.11.2023
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
16) Agenda de Webinários
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19) Notícias IESS, em 14.11.2023
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20) Preço de medicamentos para hospitais recua 0,46% em outubro, segundo IPM-H
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21) MAPFRE amplia cobertura de seguro Responsabilidade Civil para profissionais de saúde
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22) A integridade como 4º pilar para uma contratação eficiente de pessoas
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