LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.229, DE 15.10.2024
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, para estabelecer o formato alfanumérico para o número identificador do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
2) PORTARIA SAES/MS Nº 2.151, DE 07.10.2024
Altera a Portaria SAES/MS nº 1.148, de 21 de dezembro de 2023, para atualizar o registro de informações do Componente Atenção Especializada Ambulatorial na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
ANVISA
3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 16.10.2024)
4) Notícias Anvisa, em 15.10.2024
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ANS
5) CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 140, DE 14.10.2024
Fica aberta, a partir de 7 (sete) dias após a data da publicação deste ato, Consulta Pública com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Saúde Suplementar.
6) AVISO DE TOMADA PÚBLICA DE SUBSÍDIOS ANS Nº 001, DE 15.10.2024
Fica aberta a Tomada Pública de Subsídios com o prazo de quinze dias, no período de 17 de outubro de 2024 a 31 de outubro de 2024, para que sejam apresentadas propostas estruturadas sobre alternativas para a reformulação dos planos exclusivamente ambulatoriais, conforme as Notas Técnicas nº 5/2024, nº 6/2024 e o Despacho nº 226/2024.
7) COMUNICADO ANS/DIOPE (DOU DE 16.10.2024)
8) COMUNICADO ANS/DIOPE/DIPRO (DOU DE 16.10.2024)
9) ANS incorpora novas tecnologias ao Rol
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
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