LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA SECTICS/MS Nº 064, DE 15.09.2025
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a tafenoquina no SUS para indivíduos com peso superior a 10 kg, condicionada à realização prévia do teste quantitativo da atividade da enzima G6PD. Ref.: 25000.174723/2024-51.
2) PORTARIA SECTICS/MS Nº 065, DE 15.09.2025
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a semaglutida para o tratamento de pacientes com obesidade graus II e III, sem diabetes, com idade a partir de 45 anos e com doença cardiovascular estabelecida. Ref.: 25000.189404/2024-40.
3) PORTARIA SECTICS/MS Nº 066, DE 15.09.2025
Torna pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, da elastografia hepática para o diagnóstico da fibrose hepática em pacientes com esquistossomose. Ref.: 25000.040076/2025-65.
4) PORTARIA SECTICS/MS Nº 067, DE 15.09.2025
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a liraglutida para o tratamento de pacientes com obesidade e diabetes mellitus tipo 2. Ref.: 25000.197755/2024-24.
5) PORTARIA SECTICS/MS Nº 068, DE 15.09.2025
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o infliximabe por via subcutânea para o tratamento de pacientes com doença de Crohn moderada a grave que tiveram resposta inadequada às terapias convencionais, com fístula perianal complexa, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde. Ref.: 25000.104396/2023-99.
6) DECRETO ESTADUAL (SP) Nº 69.863, DE 15.09.2025
Altera o Decreto nº 69.234, de 28 de dezembro de 2024, que institui o novo Regulamento de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional do Estado de São Paulo.
7) DECRETO ESTADUAL (SP) Nº 69.864, DE 15.09.2025
Regulamenta a evolução funcional da carreira de médico de que trata a Lei Complementar nº 1.193, de 2 de janeiro de 2013, altera o Decreto nº 59.156, de 6 de maio de 2013, que regulamenta o processo de avaliação para fins de pagamentos do Prêmio de Produtividade Médica – PPM e dá providências correlatas.
ANVISA
8) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 16.09.2025)
9) ALERTAS ANVISA EM 16.09.2025
10) Anvisa suspende suavizante para tatuagem e proíbe solução automotiva
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ANS
11) RESOLUÇÃO REGIMENTAL ANS Nº 035, DE 15.09.2025
Suspende o §1º do art. 9º da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022.
12) DECISÕES ANS/DICOL (DOU DE 16.09.2025)
13) PORTARIAS DE PESSOAL ANS (DOU DE 16.09.2025)
14) Diretoria da ANS exige que Unimed Ferj resolva assistência a pacientes oncológicos
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
15) AIDA Brasil | Lançamento de Livro | A regulação dos planos de saúde: 25 anos da ANS por diferentes visões (25 SET)
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16) Lei de MS que prevê inclusão automática de recém-nascidos em plano de saúde é inconstitucional, decide STF
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17) Hospital é condenado por cobrança indevida em atendimento infantil
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18) Comissão debate contratação de pessoas com deficiência em operadoras de planos de saúde
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19) Projeto de Lei 4569/2025
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 para dispor sobre a garantia de assistência terapêutica para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todos os ambientes necessários e a obrigatoriedade de cobertura pelos planos de saúde e define e acompanhamento especializado
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20) Direção da Esjud participa do Diálogos Copedem e do XII Congresso Jurídico de Saúde Suplementar
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21) Formação mostra os impactos da Reforma Tributária sobre o setor de saúde suplementar
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22) Sinog | Curso Gestão de Rede Credenciada Odontológica
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23) AMB | Jornal Folha de SP – Formação médica responsável, para o bem de todos
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24) Notícias Portal CFM, em 15.09.2025
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LGPD
25) ANPD participa de painel no Comitê Jurídico da Câmara Americana de Comércio para o Brasil
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