LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.210, DE 15.08.2024
Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil instituída pelo art. 2º Lei nº 14.859, de 22 de maio de 2024.
2) DECRETO ESTADUAL (SP) Nº 68.769, DE 14.08.2024
Institui a Política de Dados Abertos da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
3) RESOLUÇÃO CGE (SP) Nº 011, DE 14.08.2024
Atualiza ações do Plano Anticorrupção do Estado de São Paulo constantes do Decreto nº 67.682, de 03 de 2023.
4) RESOLUÇÃO CFF Nº 010, DE 02.07.2024
Regulamenta as atribuições do farmacêutico na Saúde Digital e Inteligência Artificial e dá outras providências.
5) RESOLUÇÃO CFF Nº 003, DE 16.05.2024
Institui o "Domicílio Eletrônico" no âmbito dos Conselhos Regionais de Farmácia (CRFs) e do Conselho Federal de Farmácia (CFF).
6) RESOLUÇÃO CFF Nº 006, DE 07.06.2024
Define, regulamenta e estabelece as atribuições e competências do farmacêutico na prestação de serviços de manipulação de medicamentos e de outros produtos para a saúde em farmácia com manipulação.
7) RESOLUÇÃO CFF Nº 008, DE 25.06.2024
Aprova o Regimento Interno Padrão dos Conselhos Regionais de Farmácia.
ANVISA
8) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 16.08.2024)
9) ALERTAS ANVISA EM 16.08.2024
ANS
10) RESOLUÇÃO REGIMENTAL ANS Nº 028, DE 29.07.2024 - (RETIFICAÇÃO - DOU DE 16.08.2024)
11) ANS concede portabilidade especial para clientes de três operadoras em São Paulo e Porto Alegre
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19) Doença Mpox: entenda quais são os riscos da emergência decretada pela OMS
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20) Ministério da Saúde cumpre obrigações com publicação de portaria sobre mpox
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21) Projeto de Lei 3181/2024
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar obrigatória a realização do exame para diagnóstico de pé torto congênito em recém-nascidos
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22) Projeto de Lei 3189/2024
Dispõe sobre a triagem auditiva neonatal
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23) Projeto de Lei 3196/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do perfil de formação pelos profissionais que exercem atividades de interesse da saúde, privativas ou não privativas de biomédico, educador físico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, médico, médico veterinário, nutricionista, dentista, psicólogo e esteticista; e dá nova redação ao art. 282 do Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal
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24) Instituto Ética Saúde - A ética norteia o gerenciamento eficaz de recursos públicos e a entrega qualitativa de resultados
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25) Pipo Saúde capta R$35 milhões para acelerar crescimento
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26) Notícias AMB, em 15.08.2024
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28) ANPD - Marco no cenário brasileiro da proteção de dados, LGPD comemora seis anos
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