LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.158, DE 11.08.2023
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.099, de 28 de julho de 2022, que dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária para as santas casas, os hospitais e as entidades beneficentes que atuam na área da saúde, instituído pelo art. 12 da Lei nº 14.375, de 21 de junho de 2022.
2) PORTARIA CONJUNTA SAES/MS Nº 012, DE 10.08.2023
Altera procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
ANVISA
3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 16.08.2023)
4) ALERTAS ANVISA EM 16.08.2023
5) Notícias Anvisa, em 15.08.2023
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ANS
6) DECISÃO ANS/DICOL DE 14.08.2023 (DOU DE 16.08.2023)
7) Seminário de Integridade da ANS traz discussões sobre a ética no serviço público
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
8) Agenda de Webinários
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9) FenaSaúde participa do 29º Suespar, em Foz do Iguaçu
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19) Revista Veja ressalta posição da AMB sobre abertura de cursos de medicina
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20) Notícias Portal CFM, em 15.08.2023
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LGPD
21) Notícias ANPD, em 15.08.2023
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TELEMEDICINA
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