LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD Nº 012, DE 12.06.2025
Declara instituída, no âmbito do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, a Natureza Jurídica 135-0.
ANVISA
2) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 16.06.2025)
3) Anvisa participa de reunião do BRICS com autoridades reguladoras de produtos médicos
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4) Notícias Anvisa, em 13.06.2025
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ANS
5) PORTARIAS DE PESSOAL (DOU DE 16.06.2025)
6) ANS participa de lançamento de manual do Ministério da Saúde
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7) Ponto facultativo e feriado no mês de junho 2025
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CNES
8) Informe CNES, de 16.06.2025
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
9) Agenda de Webinários & Eventos
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10) TJ/BA: Beneficiária não pode discutir valores em plano coletivo
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11) TJCE cria Núcleo de Apoio Técnico para auxiliar nas decisões de processos envolvendo saúde suplementar
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12) Reajuste de plano é abusivo se operadora não comprova critérios
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13) Projeto de Lei 2874/2025
Acrescenta o art. 2º-B à Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre limite de coparticipação financeira em terapias destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito da saúde suplementar
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14) IESS - Presença feminina registra recorde em planos de saúde, aponta NAB
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15) Notícias Portal CFM, em 13.06.2025
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16) Notícias ABIMED, em 13.06.2025
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17) Instituto Ética Saúde - Desvios na Saúde Pública: A Urgência da Integridade Plena na Gestão de Contratos
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18) Projeto de Lei 2870/2025
Acrescenta o art. 442-C à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a obrigatoriedade de reserva de vagas a pessoas idosas no quadro de empresas com 100 (cem) ou mais empregados
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