LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) RESOLUÇÃO GTANR/COAF Nº 003, DE 11.04.2024
Aprova o encaminhamento aos diversos órgãos do sistema de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, do Plano de Ação decorrente do Relatório de Avaliação Mútua do Brasil - Medidas de combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo.
2) RESOLUÇÃO GTANR/COAF Nº 004, DE 11.04.2024
Aprova o convite ao Departamento de Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência para atuarem como colaboradores na revisão da metodologia e da avaliação nacional de riscos de Financiamento do Terrorismo e da Proliferação das Armas de Destruição em Massa.
3) RESOLUÇÃO GTANR/COAF Nº 005, DE 11.04.2024
Inicia o processo de revisão da Avaliação Nacional de Riscos (ANR) de Lavagem de Dinheiro de que trata o art. 2º, §2 do Regimento Interno do Grupo de Trabalho de Avaliação Nacional de Riscos de Lavagem de Dinheiro, de Financiamento do Terrorismo e de Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa constante do anexo da Resolução GTANR nº 1 de 14 de abril de 2021, assim como Nota Técnica SEI nº 29/2023/COAF, a partir dos principais aspectos apontados no Relatório de avaliação do Brasil ante o Grupo de Ação Financeira Internacional - GAFI, relativo às ameaças e vulnerabilidades ligadas ao crime ambiental e novas tecnologias e atualização da Avaliação Nacional de Riscos de Financiamento do Terrorismo.
4) LEI MUNICIPAL (RJ) Nº 8.279, DE 15.04.2024
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Enfrentamento e Atendimento à Violência contra as Mulheres.
ANVISA
5) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 16.04.2024)
6) ALERTAS ANVISA EM 16.04.2024
7) Notícias Anvisa, em 15.04.2024
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