LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 054, DE 14.02.2023
Altera a Instrução Normativa nº 13, de 8 de agosto de 2019, que define os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013; a Portaria CGU nº 1.214, de 8 de junho de 2020, que regulamenta os requisitos e o procedimento de reabilitação de que tratam o inciso IV e o § 3º do art. 87 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; a Portaria Normativa CGU nº 19, de 22 de julho de 2022, que trata do julgamento antecipado; a Portaria Normativa n° 27, de 11 de outubro de 2022, que dispõe sobre a atividade correcional, e confere competência ao Secretário de Integridade Privada praticar os atos relativos à negociação, celebração e acompanhamento dos acordos de leniência.
2) RESOLUÇÃO CFN Nº 703, DE 15.09.2021 - (RETIFICAÇÃO - DOU DE 16.02.2023)
ANVISA
3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 16.02.2023)
4) ALERTAS ANVISA EM 16.02.2023
5) Notícias Anvisa, em 15.02.2023
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ANS
6) DECISÃO ANS/DICOL DE 16.01.2023 (DOU DE 16.02.2023)
7) EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ANS/DP/AL (DOU DE 16.02.2023)
8) ANS - Portabilidade de carências: mais de 300 mil consultas foram feitas em 2022
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9) ANS - Informações sobre o período de Carnaval
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TELEMEDICINA
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