LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.266, DE 14.10.2024
Dispõe sobre a prorrogação excepcional dos prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback, nas modalidades de suspensão e isenção, de que tratam o art. 12 da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, e o art. 31 da Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, para pessoas jurídicas beneficiárias de atos concessórios com domicílio no Estado do Rio Grande do Sul e, exclusivamente na modalidade de suspensão, para empresas denominadas fabricantes-intermediários não domiciliadas no Estado do Rio Grande do Sul, com vistas à industrialização de produto intermediário a ser ou que já tenha sido diretamente fornecido a empresas industriais-exportadoras domiciliadas na referida unidade da federação, para emprego ou consumo na industrialização de produto final destinado à exportação.
ANVISA
2) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 15.10.2024)
3) Notícias Anvisa, em 14.10.2024
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ANS
4) DECISÕES ANS/DICOL DE 14.10.2024 (DOU DE 15.10.2024)
5) EDITAL DE CONVOCAÇÃO ANS/DICOL À PRAÇA Nº 003, DE 11.10.2024
6) Deliberações da 613ª Reunião da Diretoria Colegiada
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
7) Agenda de Webinários & Eventos (Febraban e Anvisa)
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8) Raízes da crise da saúde privada no Brasil
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9) Audiência Pública 48 da ANS: os temas cruciais que ficaram fora do debate
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10) Plano deve cobrir bariátrica de paciente com condição preexistente
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11) Pesquisa Vigitel 2024 é ampliada e começa nesta terça-feira (15)
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12) Projeto de Lei 3935/2024
Altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, para reconhecer a validade legal dos atestados de saúde emitidos por psicólogos, fisioterapeutas, cirurgiões-dentistas e enfermeiros, como justificativa para a comprovação de doenças
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13) Projeto de Lei 3939/2024
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a modalidade de telemedicina teleinterconsulta
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14) Barroso começa a suspender tratamentos com aplicação do Tema 6 e reitera Tema 500
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15) Selos de acreditação na saúde: conheça os principais e saiba como conquistá-los
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16) Como a IA pode impulsionar desde a prevenção de doenças até a criação de vacinas
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17) Inteligência artificial pode ajudar a rastrear e tratar câncer de mama
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18) Rio: Operação Carência Zero prende mulher que fraudava planos de saúde
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