LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 15.207, DE 12.09.2025
Institui a campanha Agosto Branco, destinada a conscientizar a população sobre o câncer de pulmão.
2) RESOLUÇÃO CEFIC Nº 024, DE 08.09.2025
Institui o Modelo Informacional da Carteira de Identidade Nacional - MI-CIN, no âmbito dos Órgãos de Identificação Civil - OICs das unidades federativas e dos órgãos federais executores do Serviço de Identificação do Cidadão - SIC; Revoga o art. 2º da Resolução nº 9, de 7 de novembro de 2022, Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão - Cefic, a Resolução nº 20, de 9 de setembro de 2024, da Cefic, a Resolução nº 23, de 5 de maio de 2025, da Cefic.
3) RESOLUÇÃO CEFIC Nº 025, DE 08.09.2025
Institui e define a composição e as atribuições do Grupo de Trabalho Técnico 1 (GTT 1), para elaborar o planejamento das ações da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão - Cefic.
4) RESOLUÇÃO CEFIC Nº 026, DE 08.09.2025
Institui o Grupo de Trabalho Técnico 2 (GTT 2), para acompanhar e aprimorar o processo de emissão da Carteira de Identidade Nacional, no âmbito dos Órgãos de Identificação Civil das unidades federativas.
5) RESOLUÇÃO CEFIC Nº 027, DE 08.09.2025
Institui Grupo de Trabalho Técnico 3 (GTT 3), para acompanhar e propor ações de aprimoramento técnico dos procedimentos e operações do processo de emissão da Carteira de Identidade Nacional - CIN, no âmbito do Serviço de Identificação do Cidadão - SIC e de demais órgãos federais envolvidos.
6) RESOLUÇÃO CEFIC Nº 028, DE 08.09.2025
Dispõe sobre o procedimento para reimpressão da Carteira de Identidade Nacional - CIN.
ANVISA
7) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 15.09.2025)
8) ALERTAS ANVISA EM 15.09.2025
9) Anvisa e Ministério da Saúde de Portugal reforçam cooperação bilateral em saúde
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ANS
10) PORTARIA ANS/DIPRO Nº 004, DE 28.08.2025
Delegar competência aos Gerentes Gerais da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO, para promover todos os atos necessários à tramitação dos processos administrativos sancionadores, contra as Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde por descumprimento da legislação vigente, no âmbito da DIPRO, na forma das Resoluções Normativas editadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.
11) 628ª Reunião da Diretoria Colegiada (15 SET)
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
12) Agenda de Webinários & Eventos
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13) Acusações de fraudes praticadas por fintechs chegam ao setor de saúde
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15) IESS | Nova edição da NAB (109) registra recorde de planos coletivos empresariais
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16) Seminário debate cenário atual e perspectivas para a saúde suplementar em 2030
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17) Operadora de plano de saúde não é obrigada a custear exame feito no exterior, decide Terceira Turma (STJ)
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18) Plano de saúde não pode negar congelamento de óvulos a paciente com câncer
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19) Cobertura negada durante carência é abusiva, define TJMT em caso de urgência médica
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20) Condenação de operadora de plano de saúde é mantida por recusa em cobrir exame de paciente (TJAC)
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21) Rescisão unilateral de plano de beneficiário com TEA é ilícita, diz STJ
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22) Projeto de Lei 4550/2025
Dispõe sobre a garantia de segurança para médicos, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e demais profissionais da saúde, no exercício de suas atividades em todas as unidades de saúde no território nacional, com a implantação do sistema de botão do pânico e dá outras providências
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23) Projeto de Lei 4551/2025
Altera a Lei nº 15.139, de 23 de maio de 2025, que Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, para adequar terminologias e expressões da norma e dá outras providências
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24) Projeto de Lei 4555/2025
Institui o Teto de Reajuste Proporcional à Capacidade Financeira da Pessoa Idosa em contratos de planos privados de assistência à saúde; altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Planos de Saúde), e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e dá outras providências
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25) Diretor cultural da AMB representa entidade médica em solenidade de abertura do XX Congresso da Associação Bahiana de Medicina (ABM)
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26) AMB apoia 4ª edição da campanha “De Olho nos Olhinhos”, que destaca conscientização sobre o retinoblastoma com dias especiais de atendimento
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27) Notícias Portal CFM, em 12.09.2025
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28) Anahp Ao Vivo | Reforma tributária: como preparar seu hospital para as mudanças de 2026 (18 SET)
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