LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.924, DE 12.07.2024
Dispõe sobre a profissão de técnico em nutrição e dietética; e altera a Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas e regula o seu funcionamento.
ANVISA
2) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 15.07.2024)
3) Notícias Anvisa, em 12.07.2024
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ANS
4) INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 036, DE 11.07.2024
Altera a Instrução Normativa ANS nº 31, de 19 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o acompanhamento e avaliação da garantia de atendimento dos beneficiários pelas operadoras de planos de assistência à saúde, regulamenta o art. 12- A da Resolução Normativa nº 259, de 17 de junho de 2011, ou norma que vier a sucedê-la, e revoga a Instrução Normativa ANS n° 2, de 30 de março de 2022.
ARTIGOS E NOTÍCIAS
5) Agenda de Webinários
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6) Senacon emite nota técnica sobre cancelamentos unilaterais de contratos de planos de saúde
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7) A Reforma Tributária e Seus Impactos (preliminares) nas Operações de Saúde
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9) Vedação ao crédito de IBS e CBS pelos adquirentes de planos de saúde
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10) Projeto que regulamenta reforma tributária prevê regimes específicos para combustível, plano de saúde e sistema financeiro
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11) Justiça garante cobertura completa de terapias a criança com autismo
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12) Justiça determina reativação de plano de saúde, autorização de internação e cirurgia de idosa com Síndrome de Eagle (TJRN)
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13) Paciente que teve cirurgia intrauterina negada na gravidez será indenizada por plano de saúde (TJCE)
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14) Com apoio da XVI, Unimed Campinas expande centro de tratamento de TEA e novo centro oncológico
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15) Saúde de MS ganha nova ferramenta digital para evitar judicialização de processos (TJMS)
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17) Folha de S.Paulo publica matéria sobre a mudança de perfil do médico e entrevista Comissão Nacional do Médico Jovem da AMB
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18) Notícias IESS, em 12.07.2024
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19) Notícias Portal CFM, em 12.07.2024
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