LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.598, DE 14.06.2023
Dispõe sobre a realização de exames em gestantes.
2) LEI Nº 14.596, DE 14.06.2023
Dispõe sobre regras de preços de transferência relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 12.973, de 13 de maio de 2014, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e revoga dispositivos das Leis nºs 3.470, de 28 de novembro de 1958, 4.131, de 3 de setembro de 1962, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 12.766, de 27 de dezembro de 2012, e 14.286, de 29 de dezembro de 2021, e do Decreto-Lei nº 1.730, de 17 de dezembro de 1979.
ANVISA
3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 15.06.2023)
4) ALERTAS ANVISA EM 15.06.2023
5) Notícias Anvisa, em 14.06.2023
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ANS
6) DECISÃO ANS/DICOL DE 12.06.2023 (DOU DE 15.06.2023)
7) COMUNICADO ANS/DIOPE DE 14.06.2023
8) Consulta Pública 112: ANS recebe contribuições para atualização do Rol
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19) Notícias Portal CFM, em 14.06.2023
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LGPD
21) Notícias ANPD, em 14.06.2023
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