LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA SRGPS/MPS Nº 1.059, DE 11.04.2024
Dispõe sobre a identificação dos periciandos menores de 16 (dezesseis) anos de idade para a realização do exame médico-pericial do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência.
2) PORTARIA RFB Nº 410, DE 12.04.2024
Institui o Portal de Serviços da Receita Federal e dispõe sobre a integração dos serviços digitais geridos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
ANVISA
3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 15.04.2024)
4) RESOLUÇÃO-RE Nº 1.398, DE 12.04.2024
5) RESOLUÇÃO-RE Nº 1.396, DE 11.04.2024
6) ALERTAS ANVISA EM 15.04.2024
7) Notícias Anvisa, em 12.04.2024
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ANS
8) DECISÃO ANS/DICOL DE 08.04.2024 (DOU DE 15.04.2024)
ARTIGOS E NOTÍCIAS
9) Procon-SP - Levantamento sobre a percepção dos consumidores em relação aos planos de saúde
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10) A importância da acreditação na redução da judicialização da saúde
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11) IESS: Centro-Oeste encerra 2023 com 514 mil empregos na saúde
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12) Justiça condena plano por negativa de tratamento não previsto no rol da ANS
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13) Hapvida deve custear insumos indispensáveis para internação domiciliar
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14) Convênio deve fornecer terapias a menor diagnosticado com autismo
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15) Mudança de custeio de plano de saúde prevista em norma coletiva é válida (TRT2)
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16) Na Dasa, IA alerta médicos de possíveis alterações em exames e acelera ressonâncias
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17) 20 minutos diários na natureza: será esta sua próxima prescrição?
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18) Para ministro Salomão, I Jornada de Direito da Saúde fará debate amplificado e inédito no Brasil
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19) II Congresso Internacional de Oncologia Pediátrica GRAACC – Inscrições Abertas (5 a 7 SET)
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20) Notícias Portal CFM, em 12.04.2024
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LGPD
21) Presidente da ANPD destaca entregas da Autoridade em evento no TJAM
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