LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) LEI ESTADUAL (SP) Nº 17.629, DE 14.02.2023
Dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados no Estado, e dá outras providências.
2) DECRETO MUNICIPAL (POA) Nº 21.876, DE 14.02.2023
Altera o Anexo III do Decreto nº 20.889, de 4 de janeiro de 2021, para dispor sobre o uso da máscara facial de proteção individual no enfrentamento à pandemia da COVID-19.
ANVISA
3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 15.02.2023)
4) ALERTAS ANVISA EM 15.02.2023
5) Notícias Anvisa, em 14.02.2023
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ANS
6) COMUNICADO ANS/DIOPE/DIPRO (DOU DE 15.02.2023)
7) COMUNICADO ANS/DIOPE DE 14.02.2023
8) Prevenção do câncer infantil: ANS reforça compromisso com o tema
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9) Deliberações da 584ª Reunião da Diretoria Colegiada
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
10) FenaSaúde assina manifesto conjunto em defesa das agências reguladoras
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11) Entidades de saúde se manifestam contra emenda que ameaça autonomia de agências
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12) Acompanhamento de Proposições - PL-07419/2006, em 14.02.2023
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13) IESSCast apresenta episódio sobre aposentadoria e permanência no plano de saúde
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14) STJ: Seguradora deve fornecer insumos para tratamento home care
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15) Negativa de tratamento para paciente com HPN gera condenação para plano de saúde (TJRN)
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16) Operadora de saúde deve indenizar pais impedidos de enterrar feto
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17) Presidente da AMB fala ao Jornal de Brasília sobre a Demografia Médica no Brasil 2023
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18) ABRAIDI assina Manifesto em defesa de agências reguladoras
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19) O mérito da rastreabilidade continua vivo’, diz presidente da Anvisa
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20) Agenda de Webinários (Saúde)
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LGPD
21) ANPD - Prorrogação de prazos dos Editais de Oportunidades
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TELEMEDICINA
22) Telessaúde e responsabilidade digital na lei 14.510/22
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23) Remuneração e qualificação profissional são entraves para a telemedicina no Brasil, mostra estudo
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24) Live Abramge: Quais foram os resultados da Telemedicina para a saúde suplementar? (15.02)
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