LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO Nº 12.218, DE 11.10.2024
Altera o Decreto nº 11.890, de 22 de janeiro de 2024, que regulamenta o art. 26 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a aplicação da margem de preferência no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e institui a Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável; o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências; e o Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
2) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.023, DE 11.10.2024
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica IRPJ
3) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.024, DE 11.10.2024
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica IRPJ
ANVISA
4) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 14.10.2024)
5) ALERTAS ANVISA EM 14.10.2024
6) Notícias Anvisa, em 11.10.2024
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ANS
7) 613ª Reunião da Diretoria Colegiada (14.10)
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8) Consultas Públicas em andamento, 136, 138 e 139 (11.10.2024)
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9) Câmara de Saúde Suplementar realiza sua 116ª reunião
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
10) Agenda de Webinários & Eventos
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11) Esta medida pode reduzir a competição entre empresas de saúde, diz Citi; entenda
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12) Quem ganha com a revisão técnica da ANS nos preços dos planos de saúde individuais?
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13) ANS divulga Projeto de Reformulação da Política de Preços e Reajustes dos Planos de Saúde
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14) IESS - Saúde ocular: número de exames de mapeamento de retina cresce na saúde suplementar
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15) Justiça garante tratamento médico a filha de segurada de cooperativa (TJMG)
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16) Plano de saúde pagará R$ 15 mil por negar cobertura de exame urgente
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17) Plano deve cobrir bariátrica de paciente com condição preexistente
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18) Plano de saúde é condenado por negar internação de bebê após carência
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19) Plano deve cobrir tratamento multidisciplinar a criança com TDAH
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20) TJ-SP concede tutela recursal para restabelecer plano de saúde de idosa
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21) Projeto de Lei 3921/2024
Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que “dispõe sobre o exercício da Medicina”, para dispor sobre a ventilação mecânica não invasiva
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22) Unimed une empresas e cria healthtech focada em inteligência artificial
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23) Notícias ABIMED, em 11.10.2024
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24) Cremesp se reúne com o ex-presidente Michel Temer para discutir importantes temas da Medicina
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25) Presidente da AMB esteve presente na inauguração das novas instalações do Centro de Integração e Pesquisa em Oftalmologia (CIPO)
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26) Casos de contaminação pelo HIV em transplantados devem ser investigados com transparência e celeridade, cobra CFM
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TELEMEDICINA
27) Uso de telemedicina em UTI não reduz tempo de internação, diz estudo
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