LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) RESOLUÇÃO CFM Nº 2.321, DE 01.09.2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todo evento médico-científico ter um responsável técnico e a fiscalização desses eventos pelos Conselhos Regionais de Medicina.
2) RESOLUÇÃO CFM Nº 2.324, DE 11.10.2022
Aprova o uso do canabidiol para o tratamento de epilepsias da criança e do adolescente refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa.
3) LEI ESTADUAL (RJ) Nº 9.878, DE 13.10.2022
Fica assegurado o direito das mulheres de terem acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Estado do Rio de Janeiro.
ANVISA
4) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 14.10.2022)
CNES
5) Informes CNES, de 11/10/2022 e 13/10/2022
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ANS
6) RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 547, DE 11.10.2022 (RETIFICAÇÃO - DOU DE 14.10.2022)
7) COMUNICADO ANS/DIOPE/DIPRO (DOU DE 14.10.2022)
ARTIGOS E NOTÍCIAS
8) Operadoras buscam serviços especializados para reduzir custos e aumentar atratividade
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9) Idosos já são 14,24% dos usuários de planos de saúde no Brasil
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10) Notícias IESS, em 13.10.2022
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11) Acordo celebrado em ação de divórcio pode manter ex-cônjuge em plano de saúde de servidor (STJ)
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12) Hapvida deve pagar R$ 10 mil por negar cirurgia a criança com apendicite grave (TJAL)
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13) Paciente deve receber indenização por danos morais de hospital em que contraiu infecção hospitalar (TJES)
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14) Justiça do Piauí autoriza cirurgia para mulher trans mudar de voz (TJPI)
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15) Senado pode votar projeto que garante R$ 2 bi para santas casas
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16) Notícias AMB, em 13.10.2022
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LGPD
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