LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.304, DE 11.07.2025
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.
2) DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (DOU DE 11.07.2025 - EDIÇÃO EXTRA A)
3) PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 005, DE 01.07.2025
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Vasculite Associada aos Anticorpos Anti-citoplasma de Neutrófilos.
4) PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 006, DE 01.07.2025
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Mucopolissacaridose do tipo I.
5) PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 007, DE 01.07.2025
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Anemia Hemolítica Autoimune.
6) PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 008, DE 01.07.2025
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença Celíaca.
7) PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 009, DE 02.07.2025
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Miopatias Inflamatórias.
8) PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 010, DE 02.07.2025
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Gaucher.
9) PORTARIA CONJUNTA MJSP/SE Nº 013, DE 11.07.2025
Institui o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
10) RESOLUÇÃO REDELAI Nº 002, DE 26.06.2025
Formalização da composição do Conselho Diretivo da Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação - RedeLAI.
ANVISA
11) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 14.07.2025)
ANS
12) RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.024, DE 10.07.2025
Dispõe sobre a suspensão da alienação da carteira da SÃO FRANCISCO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
13) PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 134, DE 11.07.2025
ARTIGOS E NOTÍCIAS
14) Calendário Normativo – Agosto de 2025
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15) Plano não tem de cobrir medicação à base de canabidiol destinada a uso domiciliar e não listada pela ANS (STJ)
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16) Juiz nega rescisão de plano falso coletivo com pacientes em tratamento
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17) Seguradora não prova fraude em reembolsos e reativará plano de idosa
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18) Espectro autista: gastos de paciente devem ser reembolsados por operadora (TJRN)
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19) Hospital Moinhos de Vento realiza cirurgia inédita no Sul do país para tratamento de cálculos renais
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21) CREMERJ - Médicos do estado do Rio de Janeiro passam a contar exclusivamente com a Prescrição Eletrônica Nacional
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22)Notícias Portal CFM, em 11.07.2025
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