LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.240, DE 11.12.2024
Dispõe sobre o Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde - Receita Saúde.
ANVISA
2) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 13.12.2024)
3) Notícias Anvisa, em 12.12.2024
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ANS
4) ANS - Deliberações da 12ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 2024
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5) 12ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 2024
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6) ARTIGOS E NOTÍCIAS
Agenda de Webinários & Eventos
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7) Jurisprudência do STJ sobre planos de saúde é destaque em reportagem especial
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8) Projeto de Lei 4864/2024
Estabelece a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre relações financeiras com potencial conflito de interesses entre os profissionais de saúde ou entidades sem fins lucrativos especificados nesta lei e pessoas jurídicas que comercializam produtos ou serviços regulados pelos órgãos de vigilância sanitária.
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9) Receita Federal facilita prestação de informações sobre despesas médicas na Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas
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10) Segmento odontológico busca regulação específica
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11) O Site do 3º Congresso de Medicina Geral da AMB está no ar
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12) Radiologia e assistência à saúde são debatidas em audiência no Senado com participação do CFM
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13) ABRAIDI participa de debates sobre ética em projetos de lei no Congresso
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LGPD
14) Senado Federal aprova indicação de novo Diretor para a ANPD
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