LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.750, DE 12.12.2023
Altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de acidentes ou desastres e de recuperação de áreas por eles atingidas, as ações de monitoramento de riscos de acidentes ou desastres e a produção de alertas antecipados.
2) PORTARIA SAES/MS Nº 1.096, DE 08.12.2023
Inclui procedimento na Tabela de Procedimento, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
3) RESOLUÇÃO COFEN Nº 733, DE 12.12.2023
Altera o Anexo da Resolução Cofen nº 720 de 15 de maio de 2023, a qual normatiza a atuação do Enfermeiro em Auditoria.
4) RESOLUÇÃO CONARQ Nº 054, DE 08.12.2023
Estabelece diretrizes e regras para a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), aos arquivos permanentes custodiados por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado.
5) RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 010, DE 05.12.2023
Aprova o Mapa de Temas Prioritários para o biênio 2024-2025 e dispõe sobre a periodicidade do Ciclo de Monitoramento.
ANVISA
6) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 13.12.2023)
7) ALERTAS ANVISA EM 13.12.2023
8) Notícias Anvisa, em 12.12.2023
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ANS
9) AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 039, DE 12.12.2023
A audiência pública realizar-se-á acerca da recomendação preliminar desfavorável apresentada para a seguinte tecnologia: UAT nº 112 (Radioembolização Hepática para o Tratamento de Metástase do Câncer Colorretal indicada para o tratamento de pacientes adultos com câncer colorretal metastático e irressecável dominante no fígado refratários ou intolerantes à quimioterapia).
10) DECISÃO ANS/DICOL DE 06.12.2023 (DOU DE 13.12.2023)
11) ANS e Defensoria Pública de MG renovam acordo de cooperação técnica
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12) ANS - Dezembro Vermelho: mês de luta contra a Aids, HIV e outras ISTs
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
13) Agenda de Webinários
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14) Calendário Normativo – Dezembro de 2023
Com a atualização da RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 592, DE 11.12.2023
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15) 13° Prêmio IESS: Ampliação do acesso à saúde é tema do trabalho vencedor da categoria Direito
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16) O acesso ao Canabidiol aos parkinsonianos através dos planos de saúde
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17) STF: CNseg questiona lei que obriga planos a cobrir exames pedidos por nutricionistas
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18) STJ mantém obrigação de plano de cobrir cirurgia de redesignação sexual
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19) Plano de saúde deve indenizar por demora excessiva para realização de cirurgia (TJPB)
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20) MP/DF propõe ANPP a corretor que cometeu fraude em contrato de plano
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21) Ministério amplia monitoramento de estabelecimentos que ofertam ações de saúde digital
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22) Cenário Saúde – Volume 8, Nº 4 de 2023
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23) Comissão aprova criação de Programa Nacional de Cuidados Paliativos
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24) Como serão os hospitais do futuro — Futuro Explica
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25) Como colocar em prática ações de governança na sua instituição? Confira na publicação da Anahp
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26) Cofen - Dissídio coletivo para setor privado ganha corpo no STF
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27) 1º Colóquio do Cremesp reunirá especialistas em conversa sobre a abertura desenfreada de escolas médicas
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28) Resultados e tendências do Empresa Pró-Ética
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LGPD
29) RESOLUÇÃO CONARQ Nº 054, DE 08.12.2023
Estabelece diretrizes e regras para a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), aos arquivos permanentes custodiados por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado.
30) RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 010, DE 05.12.2023
Aprova o Mapa de Temas Prioritários para o biênio 2024-2025 e dispõe sobre a periodicidade do Ciclo de Monitoramento.