LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.143, DE 12.12.2022
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023.
2) INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAE/ME Nº 084, DE 12.12.2022
Estabelece o programa Frente Investigativa de Avaliação Regulatória Concorrencial e dá outras providências.
ANVISA
3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 13.12.2022)
4) Notícias Anvisa, em 12.12.2022
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ANS
5) DECISÕES ANS/DICOL (DOU DE 13.12.2022)
6) ANS amplia transparência sobre índices de reclamações
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