LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO Nº 12.513, DE 12.06.2025
Altera o Decreto nº 11.790, de 20 de novembro de 2023, que dispõe sobre a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS.
2) LEI MUNICIPAL (RJ) Nº 8.936, DE 12.06.2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes ou placas informativas acerca do aborto nos locais que menciona no âmbito do Município.
3) LEI (DF) Nº 7.695, DE 09.06.2025
Altera a Lei nº 4.761, de 14 de fevereiro de 2012, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer".
ANVISA
4) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 13.06.2025)
5) Notícias Anvisa, em 12.06.2025
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ANS
6) ANS - Consultas e audiência públicas em andamento
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7) ANS promove Audiência Pública 56
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8) ANS fortalece diálogo com órgãos de defesa do consumidor em todo o país
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
9) Agenda de Webinários & Eventos
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10) Reajustes abusivos em planos de saúde: Os "falsos coletivos"
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11) Brasil registra queda de 70 mil beneficiários nos planos de saúde
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12) Comissão aprova piso salarial de médicos e cirurgiões dentistas em R$ 10,9 mil
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13) Uma década de avanços em compliance e transparência no setor da Saúde
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14) Notícias Portal CFM, em 12.06.2025
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15) Notícias ABIMED, em 12.06.2025
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LGPD
16) ANPD recebe prêmio internacional por seu pioneirismo e inovação em matéria de inteligência artificial
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