LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO Nº 11.491, DE 12.04.2023
Promulga a Convenção sobre o Crime Cibernético, firmada pela República Federativa do Brasil, em Budapeste, em 23 de novembro de 2001.
2) PORTARIA MJSP Nº 351, DE 12.04.2023
Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para fins de prevenção à disseminação de conteúdos flagrantemente ilícitos, prejudiciais ou danosos por plataformas de redes sociais, e dá outras providências
ANVISA
3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 13.04.2023)
ANS
4) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ANS/GFIN DE 13.04.2023
5) ANS - Deliberações da 587ª Reunião da Diretoria Colegiada
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6) Últimos dias: REA-Ouvidorias 2023 deve ser enviado à ANS até 15/04
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
7) Fraude na saúde suplementar: Um crime sem vítimas
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8) ANS deve aproximar contato com planos para combater fraudes, diz Rebello
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9) Como ficou a situação do paciente após lei que tornou exemplificativo o rol da ANS?
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10) IESS - Nordeste tem saldo mensal positivo de empregos na saúde
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11) Tratamento multidisciplinar de autismo deve ser coberto de maneira ampla por plano de saúde (STJ)
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12) STJ decide que plano deve reembolsar tratamento fora da rede credenciada
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13 STJ: Plano deve cobrir tratamento de autismo incluindo musicoterapia
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14) STF começa julgamento sobre coleta compulsória de material genético de mães e bebês
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15) Mulher que não teve resultado esperado em plástica será indenizada
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16) O desenvolvimento da cirurgia ambulatorial no Brasil: impactos para médicos, pacientes e operadoras de planos de saúde
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17) Webinar: SindHosp: “Ep03 – Saúde conectada: presente e futuro”
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18) Cremesp não solicita dados pessoais por WhatsApp
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19) Webinar IESS: Atividade física nos cuidados integrados de saúde (20.04)
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20) Agenda de Webinários
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LGPD
21) ANPD participa de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara dos Deputados
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