LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 15.042, DE 11.12.2024
Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976 (Lei da Comissão de Valores Mobiliários), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).
ANVISA
2) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 12.12.2024)
3) ALERTAS ANAVISA EM 12.12.2024
4) Notícias Anvisa, em 11.12.2024
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ANS
5) PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 300, DE 11.12.2024
6) Diretor-presidente da ANS é um dos 100 mais influentes da saúde em 2024
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7) ANS participa do 27º Congresso da Unidas
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
8) Planos de saúde revertem prejuízo e têm lucro operacional de R$ 3,3 bi nos 9 primeiros meses
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9) Setor tem cautela sobre indicação de Wadih Damous para ANS; Anvisa deve receber nomes técnicos
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10) Cancelamentos, reajustes e negativas na saúde suplementar exigem urgente atualização
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11) Boletim Acompanhamento de Proposições - PL-02163/2024, em 12.12.2024
Altera Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para obrigar as operadoras de planos privados de assistência à saúde a oferecer produtos que contemplem uma cobertura diferenciada para o tratamento do câncer.
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12) Projeto de Lei 4847/2024
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.
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13) CAS: plano de saúde deve pagar despesa de acompanhante no parto
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14) Projeto obriga planos de saúde a oferecer atendimento por telefone a idosos
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15) CAS: hospitais deverão ter comissão para tromboembolismo venoso
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16) Notícias IESS, em 11.12.2024
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17) Future Health Index 2024 revela desafios críticos e inovações no setor de Saúde
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18) Notícias AMB, em 11.12.2024
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19) Notícias Portal CFM, em 11.12.2024
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LGPD
20) ANPD publica Agenda Regulatória 2025-2026
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TELEMEDICINA
21) LGPD na telemedicina: como garantir a privacidade dos pacientes
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