LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 15.191, DE 11.08.2025
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de modificar os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF); e revoga a Medida Provisória nº 1.294, de 11 de abril de 2025.
2) PORTARIA INTERMINISTERIAL SG/MGI/AGU Nº 197, DE 11.08.2025
Aprova o manual com o detalhamento dos procedimentos a serem observados em todas as fases das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
ANVISA
3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 12.08.2025)
4) ALERTAS ANVISA EM 12.08.2025
5) Notícias Anvisa, em 11.08.2025
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ANS
6) CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 160, DE 11.08.2025
Fica aberta Consulta Pública com prazo de 20 (vinte) dias, no período de 13 de agosto a 01 de setembro de 2025 nos termos do art. 27 da RN nº 555, de 2022 para que sejam apresentadas críticas e sugestões para que sejam apresentadas críticas e sugestões quanto a recomendação preliminar de incorporação das tecnologias contidas na UAT nº 160 - Implante de válvula aórtica transcateter (TAVI); UAT nº 166 - Dupilumabe; e UAT nº 170 - Radioterapia de intensidade modulada (IMRT).
7) PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 166, DE 08.08.2025
8) EDITAL DE INTIMAÇÃO ANS/GGOFI (DOU DE 12.08.2025)
ARTIGOS E NOTÍCIAS
9) Agenda de Webinários & Eventos
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10) Tributação de reservas técnicas de planos e a reforma tributária
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11) Ministério da Saúde | Doença Falciforme passa a ser de notificação compulsória em todo o país
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12) Comissão aprova regras contra a discriminação de pessoas idosas e com deficiência por planos de saúde
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13) CAS sabatina indicados para presidir Anvisa e ANS (13 AGO)
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14) Notícias CREMESP, em 11.08.2025
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15) Band News | Inteligência Artificial na mira: risco de automedicação preocupa especialistas
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