LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO Nº 12.499, DE 11.06.2025
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
2) MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.303, DE 11.06.2025
Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
3) RESOLUÇÃO SENADO FEDERAL Nº 012, DE 10.06.2025
Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Médicos Brasileiros Formados no Exterior e da Revalidação.
4) LEI ESTADUAL (RJ) Nº 10.807, DE 11.06.2025
Altera a Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, para instituir, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia estadual do teste do pezinho, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
5) LEI ESTADUAL (RJ) Nº 10.809, DE 11.06.2025
Altera a Lei Estadual nº 1.922, de 19 de dezembro de 1991.
ANVISA
6) Notícias Anvisa, em 11.06.2025
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ANS
7) AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 056, DE 11.06.2025
A audiência pública realizar-se-á acerca da recomendação preliminar de não incorporação das tecnologias contidas na UAT nº 152 Teste pré-natal não invasivo (NIPT); UAT nº 153 (Mepolizumabe); e UAT nº 165 (Lenalidomida).
8) COMUNICADO ANS/DIOPE (DOU DE 12.06.2025)
9) Consulta Pública 157: ANS recebe contribuições para atualização do Rol
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
10) Calendário Normativo – Julho de 2025
Com a atualização da RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 635, DE 09.06.2025
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11) Ministra Daniela critica recursos de planos de saúde em temas pacificados no STJ
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12) Hospital deve indenizar paciente por erro ao não diagnosticar infarto (TJMS)
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13) Projeto de Lei 2811/2025
Altera o art. 13 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a notificação obrigatória dos consumidores em caso de inadimplência, antes da suspensão ou rescisão contratual por operadoras de planos privados de assistência à saúde
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14) Projeto de Lei 2815/2025
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar o acesso à criopreservação de óvulos para mulheres em tratamento oncológico com risco de perda da fertilidade, tanto no SUS quanto nos planos privados de saúde
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15) Projeto de Lei 2837/2025
Determina a obrigatoriedade de cobertura de exames em planos de saúde das modalidades odontológica, ambulatorial, hospitalar e hospitalar com obstetrícia, quando solicitados por cirurgiões dentistas
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16) Projeto de Lei 2838/2025
Regula a prerrogativa para indicação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs), a serem utilizados nos tratamentos necessários
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17) CFM apresenta propostas em defesa da medicina ao presidente da ANPF
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18) “Espero que o Ministério enfrente o problema das filas na Saúde e apresente resultados concretos, do diagnóstico ao tratamento”, afirma presidente da AMB durante lançamento do programa ‘Agora Tem Especialistas’
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19) A atual gestão do Cremesp mantém o rigor implacável contra a invasão do ato médico e soma mais uma decisão judicial de referência no país
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20) Webinar ABRAIDI | Atualizações da NR-01: Saúde e Segurança no Trabalho
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