LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA SAES/MS Nº 1.589, DE 10.04.2024
Aprova Regulamento Técnico para a realização do Implante Percutâneo de Válvula Aórtica (TAVI), por via transfemoral, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
2) RESOLUÇÃO CFM Nº 2.379, DE 04.04.2024
Define e disciplina a medicina do sono como ato médico exclusivo.
3) RESOLUÇÃO COFEN Nº 747, DE 01.04.2024
Atualiza o Manual de Procedimentos Administrativos para registro, cadastro e inscrição de profissionais.
ANVISA
4) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 12.04.2024)
5) Notícias Anvisa, em 11.04.2024
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ANS
6) CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 128, DE 10.04.2024
Fica aberta, a partir de 7 (sete) dias após a data da publicação deste ato, Consulta Pública com prazo de 20 (vinte) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de resolução normativa que altera a Resolução Normativa – RN nº 465, de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória da tecnologia tratada na Unidade de Análise Técnica - UAT nº 80; na UAT nº 81; na UAT nº 83 e na UAT nº 89.
7) ANS promove Audiência Pública 41
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CNES
8) Informe CNES, de 12.04.2024
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
9) IESS: Destaques da Semana: 1° a 5 de abril
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10) Bom senso regulatório – equilibrar custo, qualidade e acesso à saúde
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11) Artigo: "É hora de aumentar o acesso à saúde suplementar no Brasil"
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12) É lei: operadoras de plano de saúde devem oferecer novas promoções também a consumidores antigos
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13) Plano de saúde e o paciente com câncer: O que é possível exigir das operadoras quando se fala de tratamento oncológico
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14) Unimed Grande Florianópolis e Einstein se unem para administrar hospital
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15) Conexa lança panorama de saúde integral com dados coletados do ambiente digital
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16) Curso Gestão Jurídica na saúde suplementar - Ainda dá tempo de se inscrever!
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19) Notícias Portal CFM, em 11.04.2024
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LGPD
20) ANPD institui programa de integridade e cria comissão gestora
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21) ANPD institui Metodologia de Governança de Processos
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