LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA NORMATIVA SE/CGU Nº 226, DE 09.09.2025
Estabelece os procedimentos e a metodologia de avaliação de programas de integridade de que trata o Decreto nº 12.304, de 9 de dezembro de 2024.
2) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 163, DE 09.09.2025
Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
3) PORTARIA SAES/MS Nº 3.036, DE 14.07.2025
Inclui compatibilidades em procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS).
ANVISA
4) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 11.09.2025)
5) ALERTAS ANVISA EM 11.09.2025
6) Notícias Anvisa, em 10.09.2025
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ANS
7) DESPACHOS ANS/GGOFI (DOU DE 11.09.2025)
8) PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 196, DE 09.09.2025
9) COMUNICADO ANS/DIOPE/DIPRO (DOU DE 11.09.2025)
10) Consultas 159 e 161 e audiência pública 59 em andamento
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
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18) Notícias Portal CFM, em 10.09.2025
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LGPD
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