LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.840, DE 10.04.2024
Institui o dia 28 de abril como o Dia Nacional da Conscientização sobre a Doença de Fabry.
2) RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 012, DE 09.04.2024
Institui o Programa de Integridade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
3) RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 013, DE 09 .04.2024
Institui a Comissão de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
4) RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 014, DE 09.04.2024
Aprova a Metodologia de Governança de Processos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
5) LEI ESTADUAL (SP) Nº 17.894, DE 09.04.2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública.
6) LEI ESTADUAL (SP) Nº 17.897, DE 09.04.2024
Institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no Estado de São Paulo.
7) LEI ESTADUAL (RJ) Nº 10.327, DE 10.04.2024
Altera a Lei nº 7.077, de 9 de outubro de 2015, para estender os benefícios de novas promoções a clientes preexistentes a todo consumidor de serviço contínuo, na forma que menciona.
ANVISA
8) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 11.04.2024)
9) ALERTAS ANVISA EM 11.04.2024
ANS
10) RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.891, DE 09.04.2024
Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na operadora SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE LTDA.
11) ANS incorpora novas tecnologias ao Rol
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12) REA-Ouvidorias 2024: prazo para envio à ANS é até 15/4
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13) ANS atualiza a Tabela de Compatibilização SIP-TUSS
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