LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.250, DE 07.02.2025
Substitui o Anexo IV da Instrução Normativa RFB nº 2.063, de 27 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil de que tratam os arts. 10 a 10-B, 11 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
2) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.005 - SRRF04/DISIT, DE 06.02.2025
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF.
3) PORTARIA SECTICS/MS Nº 007, DE 09.02.2025
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, betadinutuximabe para o tratamento do neuroblastoma de alto risco na fase de manutenção. Ref.: 25000.007423/2024-67.
ANVISA
4) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 11.02.2025)
5) ALERTAS ANVISA EM 11.02.2025
ANS
6) DECISÕES ANS/DICOL DE 10.02.2025 (DOU DE 11.02.2025)
7) ANS propõe criação de plano com consultas estritamente eletivas e exames
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8) Consultas Públicas em andamento (147, 148 e 150), em 10.02.2025
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9) ANS realiza a 37ª reunião técnica da Cosaúde
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
10) Plano de saúde deve custear congelamento de óvulos para paciente oncológica (TJDFT)
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11) Operadora de saúde deve custear avaliação neurológica em idosa com demência internada em UTI (TJRN)
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12) Doença preexistente: Direitos e limites da negativa de cobertura
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13) Projeto de Lei 350/2025
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar a disponibilização, por meio digital, de contratos aos consumidores
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14) Projeto obriga hospitais a realizarem triagem auditiva neonatal gratuitamente
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15) Anahp Apoia | ABCIS promove evento com apresentação de cases de IA dos hospitais brasileiros (19 FEV)
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16) Cremesp publica circular contra invasão de parlamentares a locais privativos da Medicina
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17) Notícias AMB, em 10.02.2025
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18) Notícias Portal CFM, em 10.02.2025
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19) Declaração de igualdade salarial para o terceiro relatório de transparência
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LGPD
20) ANPD e CNIL reforçam cooperação internacional em matéria de proteção de dados e inteligência artificial
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