LEIS, PLs, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) Projeto de Lei 4.908/2023 - Acrescenta parágrafo ao art. 766, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), no intuito de vedar a recusa à cobertura securitária, motivada por doença preexistente, quando a seguradora não tiver exigido exames médicos prévios à contratação, nem demonstrado a má-fé do segurado.
ANVISA
2) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 10.10.2023)
3) PNUD e Anvisa selecionam um consultor técnico especializado para a Gerência de Tecnologia em Serviços de Saúde (GGTES)
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ANS
4) AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 037, DE 06.10.2023
A audiência pública realizar-se-á acerca da recomendação preliminar desfavorável apresentada para as seguintes tecnologias: Abemaciclibe associado à terapia endócrina para o tratamento adjuvante de adultos com câncer de mama precoce, com alto risco de recorrência, receptor hormonal (RH) positivo, receptor do fator de crescimento epidérmico humano 2 (HER2) negativo e linfonodo positivo (UAT nº 108); e Pomalidomida associada a daratumumabe e dexametasona para o tratamento do Mieloma Múltiplo Recidivado Refratário, após pelo menos uma terapia anterior incluindo lenalidomida (UAT nº 109).
5) AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 038, DE 06.10.2023
A audiência pública realizar-se-á acerca da recomendação preliminar desfavorável apresentada para as seguintes tecnologias: Tomossíntese digital mamária 3D combinada à mamografia 2D sintetizada (TDM+s2D) para o rastreamento do câncer de mama em mulheres assintomáticas de 40 a 69 anos com mamas parcialmente gordurosas (padrão B de densidade mamária) e mamas densas heterogêneas (padrão C de densidade mamária) (UAT nº 96); Ustequinumabe para o tratamento de pacientes adultos com retocolite ulcerativa - RCU moderada a grave após falha, refratariedade, recidiva ou intolerância à terapia com anti-TNFs (UAT nº 103).
6) ANS - Outubro Rosa: campanha conscientiza para o controle do câncer de mama
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
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