LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 15.201, DE 09.09.2025
Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
2) PORTARIA SRGPS/MPS Nº 1.806, DE 09.09.2025
Dispõe sobre os procedimentos para comprovação do direito à indenização por dano moral e à pensão especial previstas nos arts. 1º 2º da Lei nº 15.156, de 1º de julho de 2025, destinadas à pessoa com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.
3) LEI MUNICIPAL (POA) Nº 14.318, DE 08.09.2025
Determina que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde, bem como as da rede privada, ofereçam acomodação em enfermarias separadas para as mães de natimorto e as mães com diagnóstico de óbito fetal.
4) LEI MUNICIPAL (POA) Nº 14.317, DE 08.09.2025
Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa.
ANVISA
5) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 10.09.2025)
6) ALERTAS ANVISA EM 10.09.2025
7) Acompanhe ao vivo a cerimônia de posse dos novos diretores (10 SET)
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8) Lotes falsos de toxina botulínica e anabolizante são proibidos
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ANS
9) PORTARIAS DE PESSOAL ANS (DOU DE 10.09.2025)
10) Consulta Pública 161: ANS recebe contribuições para atualização do Rol
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11) ANS promove Audiência Pública 59
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12) ANS lança nova página de eventos institucionais
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
13) Agenda de Webinários & Eventos
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14) Pequenas empresas são maioria dos contratantes de planos de saúde
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15) Plano de saúde tem de cobrir emergência nos casos de cirurgia estética
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16) Projeto de Lei 4494/2025
Proíbe, nas unidades de saúde publicas privada, tratamento diferenciado entre as categorias profissionais de saúde e da outras providencias
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17) EjuDFT é apoiadora de evento que irá debater desafios e avanços jurídicos da saúde suplementar no Brasil
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18) Hospital Moinhos de Vento lança curso gratuito sobre custos e gestão em parceria com o Ministério da Saúde
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19) Notícias Portal CFM, em 09.09.2025
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20) AMB | Inca e Anvisa divulgam nota técnica orientando médicos sobre registro da lesão pulmonar associada ao uso de cigarro eletrônico na declaração de óbito
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