LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA SAES/MS Nº 2.907, DE 01.07.2025
Altera a Portaria SAES/MS nº 1.022, de 29 de novembro de 2023, que readequa o cadastramento dos estabelecimentos de saúde que realizam ações e serviços de saúde digital, inovação e Telessaúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
2) RESOLUÇÃO COFEN Nº 782, DE 02.07.2025
Institui os procedimentos necessários para concessão, renovação e cancelamento do registro da Anotação de Responsabilidade Técnica de Enfermagem e define as atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico.
3) RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 619, DE 28.05.2025
Regulamenta a prestação de serviços de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional nas modalidades de Teleconsulta, Teleatendimento, Telemonitoramento e Teleconsultoria de forma permanente e dá outras providências.
4) INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 188, DE 08.07.2025
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
5) RECOMENDAÇÃO SIT/MTE Nº 001, DE 09.07.2025
Estabelece Recomendação sobre o atendimento de situações de trabalho infantil junto a povos e comunidades tradicionais.
ANVISA
6) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 10.07.2025)
7) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 09.07.2025)
8) Notícias Anvisa, em 09.07.2025
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ANS
9) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ANS/GEFIN (DOU DE 10.07.2025)
10) COMUNCADO ANS/DIOPE/DIPRO (DOU DE 10.07.2025)
11) ANS promove Audiência Pública 57 (18 JUL)
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12) Ouvidoria da ANS convoca integrantes do Conselho de Usuários de Serviços da Agência
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13) ANS – Feriados regionais nos dias 9 e 16 de julho
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17) Aumento de 157% em plano de saúde é considerado abusivo pelo TJMT
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23) Hospitais privados e filantrópicos já podem manifestar interesse em atender pacientes do SUS em troca de crédito financeiro
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24) Boletim Acompanhamento de Proposições – PL-02536/2024, em 09.07.2025
Estabelece que as Operadoras de Plano de Assistência à Saúde prestem cobertura integral de todas as especialidades terapêuticas ao tratamento de saúde mental.
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25) CAS aprova projetos que ampliam acesso a mamografia pelo SUS e planos de saúde
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26) Compliance: Ferramenta estratégica para médicos, hospitais e operadoras
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27) Notícias Portal CFM, em 08.07.2025
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28) CFM - Busca de normas no Portal Médico e preservação de documentos digitais pautam debates no Encontro de Bibliotecários
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LGPD
29) ANPD realiza webinário sobre ambiente regulatório dia 15
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30) ANPD: dois anos de fiscalização e aplicação de sanções no Brasil
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TELEMEDICINA
31) Telemedicina e a urgência de equalizar o acesso à saúde
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