LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO ESTADUAL (SP) Nº 69.588, DE 09.06.2025
Disciplina a aplicação, no âmbito da Administração Pública estadual, da Lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
ANVISA
2) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 10.06.2025)
3) Notícias Anvisa, em 09.06.2025
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ANS
4) RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.014, DE 04.06.2025
Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na operadora UNIMED OESTE DO PARÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
5) CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 157, DE 09.06.2025
Fica aberta Consulta Pública com prazo de 20 (vinte) dias, no período de 12 de junho a 01 de julho de 2025 nos termos do art. 27 da RN nº 555, de 2022 para que sejam apresentadas críticas e sugestões acerca da recomendação preliminar de não incorporação das tecnologias contidas na UAT nº 152 Teste pré-natal não invasivo (NIPT); UAT nº 153 (Mepolizumabe); e UAT nº 165 (Lenalidomida) e da recomendação preliminar de incorporação da tecnologia contida na UAT nº 161 Radioterapia de intensidade modulada (IMRT).
6) PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 116, DE 04.06.2025
7) ANS divulga retificação de fichas dos indicadores do IDSS (09.06.2025)
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8) Deliberações da 7ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 2025
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9) ANS concede portabilidade especial para clientes da Associação Valeparaibana de Assistência Médica Policial
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
10) Audiência pública no STJ vai discutir se planos de saúde devem cobrir bomba de insulina para pacientes com diabetes
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11) Audiência Pública e Planos de Saúde
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12) Agora Tem Especialistas: Ministério da Saúde reconhece a urgência de ampliar o atendimento especializado à população no SUS
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13) Projeto de Lei 2745/2025
Dispõe sobre a criação de salas especializadas nos hospitais para o acolhimento humanizado de familiares e acompanhantes no momento da comunicação de óbito ou de diagnósticos de condições graves e irreversíveis
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14) Tratamentos de autismo e TDAH: O que o plano de saúde é obrigado a cobrir
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15) Notícias Portal CFM, em 09.06.2025
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LGPD
16) “Neurotecnologias” são o tema do 4º volume da série Radar Tecnológico da ANPD
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