LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 09.05.2024
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de conceder prazo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para executar atos de transposição e de transferência.
2) LEI ESTADUAL (RJ) Nº 10.368, DE 08.05.2024
Institui a “Lei Moreno Moura”, que proíbe a contratação de médico generalista e do residente médico, como médico especialista, em unidades de saúde e hospitais públicos no Estado do Rio de Janeiro.
ANVISA
3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 10.05.2024)
4) ALERTAS ANVISA EM 10.05.2024
5) Notícias Anvisa, em 09.05.2024
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ANS
6) Deliberações da 605ª Reunião da Diretoria Colegiada
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7) ANS informa
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8) ANS realiza série de eventos com Procons municipais e estaduais
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9) ANS suspende prazos para operadoras com sede no Rio Grande do Sul
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
10) Agenda de Webinários
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11) Oferta de planos de saúde não é suficiente para substituir os cancelamentos unilaterais, diz Qualicorp
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12) A abusividade no cancelamento unilateral dos planos de saúde e os direitos do consumidor
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13) Plano não deve custear terapia de autista fora da rede credenciada
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14) Operadora de plano odontológico privado deve se registrar no CRO da região onde atua (STJ)
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15) Nova York é processada por negar fertilização in vitro em plano de saúde a gays
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16) Comissão aprova projeto que assegura acompanhante para pessoas com deficiência durante consulta e internação
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17) Projeto de Lei 1720/2024
Altera o art. 19-J a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o direito da mulher a acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos ou privados
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18) Cremesp convida médicos de São Paulo para atendimento às vítimas das enchentes no RS
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19) Notícias Portal CFM, em 09.05.2024
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20) Instituto Ética Saúde - É preciso se manifestar de forma clara contra a corrupção
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21) Confira a programação da I Jornada de Direito da Saúde: palestras serão transmitidas pelo YouTube (13 e 14 JUN)
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