LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) RESOLUÇÃO COFEN Nº 775, DE 07.03.2025
Altera, "Ad Referendum" do Plenário do Cofen, o §3º do art. 8º das Normas Administrativas para os serviços relativos à inscrição, registro e cadastro de profissionais de enfermagem a ser utilizado pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, aprovadas pela Resolução Cofen nº 769 de 26 de novembro de 2024.
2) PORTARIA SAES/MS Nº 2.630, DE 06.03.2025
Inclui, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, regra condicionada e altera compatibilidades para procedimentos realizados no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas.
ANVISA
3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 10.03.2025)
4) ALERTAS ANVISA EM 10.03.2025
5) Anvisa convida para diálogos setoriais que discutem regulamentações da área de alimentos
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ANS
6) PORTARIA ANS Nº 007, DE 07.03.2025
7) PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 029, DE 07.03.2025
8) Dia Internacional da Mulher
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9) ANS realiza oficina sobre envio de dados para IDSS e TISS
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
10) Agenda de Webinários & Eventos (Anvisa)
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11) TRF3 mantém multa a operadora de plano de saúde que negou cobertura para troca de implante coclear
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12) Plano deve autorizar cirurgia de beneficiária com hérnia de disco
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13) Juiz anula reajuste após plano de saúde não justificar aumento
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14) Plano de saúde e hospital são condenados a pagar R$ 500 mil por erro médico
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15) Decisão judicial reduz reajuste de plano de saúde para 6,91%
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16) Negativa de cobertura do Abemaciclibe: Buscando seus direitos
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17) Projeto de Lei 775/2025
Institui o Programa Voucher Saúde da Mulher, destinado a ampliar o acesso aos exames preventivos de saúde da mulher por meio da utilização de serviços da rede privada de saúde
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18) Boletim Acompanhamento de Proposições – PL-05025/2024, em 07.03.2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de saúde afixarem, em locais visíveis, os números de telefone para denúncia de assédio e outras violações de direitos, e dá outras providências
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19) O tempo de espera do paciente e a responsabilidade do médico: um dano jurídico subestimado
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20) ‘Nossa sociedade está em risco com a máfia das liminares de medicina’
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21) Hotelaria hospitalar: como arquitetura e gestão impactam a experiência do paciente
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22) Saúde da mulher: cinco exames essenciais para todas as fases da vida
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23) Panorama da Saúde Digital 2025 - Edição 29
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24) Enquanto CFO tenta invadir as prerrogativas médicas, Cremesp suspende resolução do CFF na Justiça
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25) AMB - NAP divulga PL que propõe realização de audiências e consultas públicas para discutir sobre datas comemorativas da área médica
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26) Notícias Portal CFM, em 07.03.2025
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27) Notícias ABIMED, em 07.03.2025
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LGPD
28) Na Espanha, ANPD participa de fórum global e dialoga com agência de proteção de dados do país com vistas à prorrogação de memorando de entendimento
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