LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO Nº 12.376, DE 06.02.2025
Promulga o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai, e pela República Oriental do Uruguai, em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
ANVISA
2) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 10.02.2025)
3) Notícias Anvisa, em 07.02.2025
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ANS
4) AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 051, DE 07.02.2025
A audiência pública realizar-se-á acerca da recomendação preliminar de não incorporação das tecnologias contidas na UAT nº 147 - Selpercatinibe e UAT nº 148 - Ivosidenibe.
5) ALERTAS ANVISA EM 10.02.2025
6) ANS inicia monitoramento da divulgação do IDSS ano-base 2023
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
7) Agenda de Webinários & Eventos
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8) MPF recomenda à ANS medidas contra cancelamentos unilaterais de planos de saúde de autistas
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9) Proposta de Sandbox de planos não passou por área técnica da ANS
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10) Mudanças climáticas agravam doenças e pressionam setor de saúde suplementar no Brasil
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11) Etarismo nos planos de saúde: Discriminação com os mais velhos
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12) Justiça determina que plano de saúde forneça tratamento domiciliar à idosa com Alzheimer (TJMT)
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13) Plano deve reestabelecer contrato coletivo de beneficiária com câncer
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14) Plano de saúde tem de cobrir tratamento de câncer fora da rede credenciada
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15) Plano de saúde não precisa reembolsar cliente que decide não usar rede credenciada
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16) Justiça reafirma obrigatoriedade de registro das operadoras de saúde nos CRMs
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17) Número de ações contra planos de saúde dobra em três anos
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18) Notícias Portal CFM, em 07.02.2025
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19) AMB - Por unanimidade 13ª turma do TRF de Brasília reforça exigências para obtenção do registro de qualificação de especialista
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20) Síndrome de burnout e compliance trabalhista: novo olhar sobre a saúde ocupacional
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21) Contribuintes ganham mais tempo para entregar a DCTFWeb
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LGPD
22) ANPD conclui processo de fiscalização de redes de farmácias e determina ajustes de conduta no tratamento de dados pessoais
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23) ANPD alerta sobre desinformação envolvendo indenização por vazamento de dados
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