ANVISA
1) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 10.01.2025)
ANS
2) AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 050, DE 08.01.2025
A Audiência Pública realizar-se-á acerca das Análises de Impacto Regulatório - AIR dos quatro temas constantes na Política de Preços e Reajustes, a saber: Reajustes e rescisão contratual em planos coletivos; Mecanismos de regulação financeira; Venda on-line e Revisão Técnica, na forma do que disciplina a RN nº 548, de 10 de outubro de 2022.
4) EDITAL DE INTIMAÇÃO ANS/DIFIS/GGOFI (DOU DE 10.01.2025)
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