LEIS E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO MUNICIPAL (SP) Nº 61.791, DE 08.09.2022
Confere nova redação ao "caput" do artigo 1º do Decreto nº 61.149, de 17 de março de 2022, que dispõe, nos termos do Decreto Estadual nº 66.575, de 17 de março de 2022, sobre a dispensa da obrigatoriedade do uso de máscaras ou de cobertura facial na Cidade de São Paulo, ressalvadas as situações que especifica; revoga o Decreto nº 59.384, de 29 de abril de 2020, e o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 61.149, de 17 de março de 2022.
2) DECRETO ESTADUAL (SP) Nº 67.096, DE 08.09.2022
Altera o Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021.
ANVISA
3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (RETIFICAÇÃO - DOU DE 09.09.2022)
ANS
4) RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 543, DE 02.09.2022
Dispõe sobre a concessão de Autorização de Funcionamento das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde e sobre o Registro de Produtos.
5) INSTRUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 026, DE 30.08.2022
Dispõe sobre o protocolo eletrônico de impugnações e recursos de processos administrativos híbridos de ressarcimento ao SUS, previsto no artigo 32 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, e na Resolução Normativa - RN nº 502, de 30 de março de 2022, bem como revoga as Instruções Normativas DIDES nº 54, de 27 de novembro de 2014, e nº 58, de 08 de maio de 2015.
6) COMUNICADO ANS/DIOPE DE 08.09.2022
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